1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao ENAMEDIS. Ao acessar o nosso site (www.enamedis.com.br) ou utilizar nossos aplicativos móveis e web (coletivamente denominados "Plataforma"), você concorda em cumprir e ser regido por estes Termos & Condições de Uso ("Termos").
Estes Termos aplicam-se a todos os usuários da Plataforma. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá acessar ou utilizar nossos serviços.
2. Elegibilidade e Cadastro
A Plataforma ENAMEDIS é uma ferramenta de estudo destinada exclusivamente a estudantes de medicina e médicos que se preparam para o Exame Nacional de Medicina (ENAMED) e outros exames equivalentes.
Para usufruir das funcionalidades da Plataforma, você deve criar uma conta de usuário fornecendo dados verídicos, exatos e atualizados. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades que ocorrem sob sua conta. Contas são de caráter individual e intransferível.
3. Descrição e Uso do Serviço
O ENAMEDIS oferece um serviço de preparação inteligente e gamificada, incluindo acesso a banco de questões comentadas, explicações em áudio e vídeo, estatísticas de desempenho pessoal e desafios diários de acúmulo de Pontos de Experiência (XP).
A Plataforma é concedida sob licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para fins de estudo pessoal e não comercial. É expressamente proibido:
- Efetuar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
- Utilizar ferramentas automatizadas (como scrapers, bots ou robôs) para copiar ou extrair questões, vídeos, áudios ou quaisquer dados da Plataforma;
- Compartilhar, vender ou revender acessos ou materiais disponibilizados na Plataforma para terceiros.
4. Planos de Assinatura, Cobrança e Renovação
O acesso total e ilimitado aos recursos do ENAMEDIS é disponibilizado mediante a contratação de planos de assinatura pagos (Plano Premium).
4.1. Modalidades de Planos
Oferecemos planos de assinatura recorrentes (tais como planos mensais ou anuais). Os valores vigentes e detalhes específicos de cada plano são exibidos de forma clara nas páginas de contratação da Plataforma antes da conclusão da compra.
4.2. Período de Degustação (Trial)
A Plataforma poderá oferecer um período de degustação gratuita de 7 (sete) dias para novos usuários. Caso o período seja concedido, o acesso total será liberado gratuitamente durante esse intervalo. A menos que explicitado de outra forma no momento do cadastro, ao término do período promocional de degustação, a assinatura correspondente não será cobrada automaticamente a menos que o usuário ativamente opte por assinar um plano pago.
4.3. Processamento de Pagamento e Renovação Automática
Os pagamentos das assinaturas podem ser processados por plataformas parceiras de faturamento na Web (como Stripe e RevenueCat) ou diretamente pelas lojas de aplicativos oficiais (Apple App Store e Google Play Store).
As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período contratado (mês a mês ou ano a ano, conforme o plano escolhido), sendo o valor debitado no método de pagamento cadastrado, a menos que a assinatura seja cancelada pelo usuário antes do início do novo período de faturamento.
5. Cancelamento e Políticas de Reembolso
5.1. Cancelamento da Assinatura
O cancelamento da renovação automática de sua assinatura pode ser feito a qualquer momento pelo usuário.
- Assinaturas via Lojas de Aplicativos (App Store / Google Play): Devem ser canceladas diretamente nas configurações de conta do seu dispositivo móvel (iOS ou Android), seguindo as regras e instruções da Apple ou do Google. O ENAMEDIS não possui controle técnico para gerenciar ou cancelar transações processadas pelas respectivas lojas.
- Assinaturas via Web: Podem ser canceladas a qualquer momento diretamente no painel de perfil do usuário na Plataforma.
Após o cancelamento, o usuário continuará tendo acesso total aos recursos premium até o final do período de faturamento contratado e já pago.
5.2. Direito de Arrependimento e Reembolso
Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) do Brasil, os usuários têm o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação da assinatura, com direito a reembolso integral dos valores pagos.
Solicitações de reembolso dentro do prazo legal de 7 dias devem ser direcionadas:
- Ao suporte da respectiva loja de aplicativos (Apple ou Google), caso a compra tenha sido efetuada no ambiente móvel;
- Ao nosso suporte oficial pelo e-mail suporte@enamedis.com.br, caso a assinatura tenha sido efetuada via ambiente Web.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo original disponibilizado na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, explicações textuais, roteiros de áudio, vídeos explicativos, artes gráficas, logotipos, layouts, ícones, códigos de software e estruturas do simulador — é de propriedade exclusiva da Yupi Studios ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.
As questões de provas de exames públicos (como o ENAMED) reproduzidas na Plataforma pertencem às suas respectivas instituições organizadoras, sendo aqui utilizadas para fins didáticos, em conformidade com a legislação de direitos autorais. O comentário e as mídias explicativas criadas em torno destas questões, contudo, são de propriedade exclusiva da Yupi Studios.
7. Limitação de Responsabilidade e Isenção de Vínculo
O ENAMEDIS é uma ferramenta educacional e tecnológica voltada a auxiliar na preparação para exames. O ENAMEDIS não garante aprovação, classificação ou pontuação específica no exame ENAMED ou em qualquer concurso/residência médica. A aprovação depende unicamente do esforço individual do estudante.
O ENAMEDIS é desenvolvido e mantido de forma independente pela Yupi Studios e **não possui nenhuma afiliação oficial, patrocínio ou vínculo direto** com o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Saúde, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) ou qualquer outra instituição organizadora do Exame Nacional de Medicina (ENAMED).
8. Modificações nos Termos de Uso
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alterações significativas que impactem as obrigações ou direitos dos usuários, enviaremos uma notificação por e-mail ou exibiremos um aviso destacado dentro da Plataforma.
O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui a aceitação integral dos novos Termos de Uso.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de qualquer litígio decorrente destes Termos, as partes elegem o foro de domicílio do consumidor/usuário, conforme as disposições do Código de Defesa do Consumidor brasileiro.